É política da Central de Placas da AM respeitar a privacidade em relação a qualquer informação coletada no site Agendamento Central de Placas da AM, integração sistêmica junto ao DETRAN/AM e SENATRAN e nos guichês de atendimento da Central de Placas da AM.
As informações coletadas são retidas, pelo tempo necessário, para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
A Central de Placas da AM poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do agendamento de estampagem, entrega de cópias de documentos na retirada de placas em nossos guichês, no cadastro dos despachantes, auxiliares e, ainda, informações coletadas automaticamente, via integração sistêmica, quando consultada a solicitação de estampagem junto aos órgão de trânsito (DETRAN e SENATRAN).
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:(i) Aqueles fornecidos pelo próprio Usuário;(ii) Aqueles coletados automaticamente via integração com os órgãos de trânsito.
i) Informações fornecidas pelo Usuário: Central de Placas da AM coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como documento, email e telefone, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário.
A Central de Placas da AM coleta também, em seus guichês de atendimento quando usuário: A imagem do documento do veículo, imagem do documento pessoal, procuração quando representante legal, boletim de ocorrência, termo de responsabilidade, carta de serviço e, quando pessoa jurídica acrescenta contrato social, última alteração contratual, CNPJ, assim como sua assinatura para usuário e coleta de digital, login e senha no cadastro de despachantes para fins de registro e controle de entrega das PIVs.
A Central de Placas da AM fará uso dessas informações somente para registro e execução do processo de estampagem e entrega.
ii) Informações fornecidas pelos órgãos de trânsito: A Central de Placas da AM coleta todas as informações recebidas via integração sistêmica junto aos órgãos de trânsito, DETRAN e SENATRAN, tais como nome completo. A Central de Placas da AM fará uso dessas informações somente para registro e execução do processo de estampagem.
Todos os dados coletados do usuário tanto por preenchimento manual quanto por integração sistêmica somente serão utilizados para registro e efetivação de estampagem de PIV.
A Central de Placas compartilha as informações coletadas por meio sistêmico de solicitação de estampagem e agendamento, nas seguintes hipóteses:
A Central de Placas armazena as informações coletadas, em servidores nuvem Azure e Amazon contratados e hospedados no Brasil. A Central de Placas utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados recebidos em seu processo de prensagem. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
A Central de Placas adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, nenhum canal de integração e site é totalmente seguro e a Central de Placas não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam EM SEUS CANAIS não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
As informações coletadas pela Central de Placas da AM por meio do site de solicitação de estampagem e agendamento, integração sistêmica e guiches da Central de Placas da AM, serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações impressas e consultas sistêmicas poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Central de Placas, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Central de Placas respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência do processo;
ii) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
iii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Central de Placas recebeu compartilhou os documentos recebidos;
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com a Central de Placas, conforme leis em vigor.
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.